GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
PORTARIA N° 190/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 190/2026
Dispõe sobre a alteração de lotação de servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da força de trabalho para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública e a conveniência administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a lotação do servidor MARIA CRISTIANE DOS SANTOS, matricula 91213-1, pertencente ao quadro de servidores do Município de Arez/RN, para desempenhar suas funções na CONSELHO TUTELAR, no horário das 7h às 11 e 13h às 17h de segunda a sexta, sendo a unidade administrativa vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Art. 2º A servidora permanecerá exercendo as atribuições inerentes ao seu cargo, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos adotará as providências administrativas necessárias para efetivação da presente alteração de lotação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arez/RN, 28 de setembro de 2026.
ANA ANGÉLICA ELOI DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal