GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2026
PORTARIANº 102/2026– GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIANº 102/2026– GP
Dispõe sobre a cessão sem ônus de servidor público municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o interesse daAdministração Pública;
CONSIDERANDO a solicitação de cessão formulada pelo órgão/entidade cessionária; CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a observância da legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Ceder para o Município do Natal, o servidor SILVÉRIO VITALIANO DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 099767-6, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, pertencente ao quadro de pessoal deste Município, para exercer suas atividades junto à PREFEITURA MUNICIPAL NATAL/RN, pelo período de 01/06/2026 a 01/06/2027.
Art. 2º A presente cessão ocorrerá sem ônus para o Município cedente, ficando a remuneração e demais encargos funcionais sob responsabilidade do órgão/entidade cessionária, durante a vigência da cessão.
Art. 3º O servidor deverá cumprir as normas e regulamentos do órgão/entidade cessionária, sem prejuízo de seus direitos e deveres previstos na legislação municipal.
Art. 4º A cessão poderá ser revogada a qualquer tempo por interesse da Administração Pública ou mediante solicitação de qualquer das partes envolvidas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arez/RN, em 03 de junho de 2026.
*Republicado por Incorreção.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal