SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 511/2016 - LOA/2017 - ANEXOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 511/2016 - LOA/2017 - ANEXOS
Exercício: 2017
ADENDO III - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE
Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005
R$ 1,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1000.00.00
RECEITAS CORRENTES
7.806.518
1100.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
242.818
1110.00.00
IMPOSTOS
1112.02.00
IMPOSTO S/PROP. PRED. E TER. URBANA - IPTU
3.300
1112.04.08
IMP.S/TRANSM. INTER VIVOS-BENS MÓVEIS E DIREIT.SOBRE
1.500
1112.04.31
RETIDOS NAS FONTES
86.068
1113.05.00
IMP.S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
151.950
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
70.000
1320.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1325.01.03
RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - FNS
45.000
1325.01.10
RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - FNAS
25.000
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1.000
1600.05.99
OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE
1.000
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
7.488.200
1720.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.01.02
COTA-PARTE DO F.P.M.
390.000
1721.01.05
COTA-PARTE DO I.T.R.
15.000
1721.33.01
TRANSF. DE REC. DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA
2.305.000
1721.33.02
TRANSF. DE REC. DO SUS - ATENÇÃO MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR
329.000
1721.33.03
TRANSF. DE REC. DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAUDE
150.000
1721.33.04
TRANSF. DE REC. DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
100.000
1721.33.05
TRANSF. DE REC. DO SUS - GESTÃO DO SUS
50.000
1721.33.06
TRANSF. DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE
300.000
1721.33.99
OUTRAS TRANSF. DE REC. DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO
839.000
1721.34.01
TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO PSB - SCFV
130.000
1721.34.02
TRANSF. DE REC. DO FNAS - PROGRAMAS - ACESSUAS
2.000
1721.34.04
TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO PSEMC - PAEFI (CREAS)
78.000
1721.34.05
TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO PSEMC - MSE
27.000
1721.34.06
TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO GESTÃO SUAS - IGDSUAS
17.000
1721.34.07
TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO PSB - PISO BASICO FIXO (CRAS)
72.000
1721.34.08
TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO GESTÃO PBF E CAD.UNICO - IGDBF
60.000
1721.34.09
TRANSF. DE RECU. DO FNAS - BLOCO PSEMC - PISO TRANSIÇÃO DE MC
5.000
1721.34.10
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS
5.000
1721.36.00
TRANSFERÊNCIA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
6.600
1722.01.01
COTA - PARTE DO ICMS
2.480.000
1722.01.02
COTA-PARTE - IPVA
45.000
1722.01.04
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
2.100
1722.01.13
COTA-PARTE DA CIDE
10.500
1760.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1761.01.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIAO P/ O SUS
10.000
1761.03.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O FNAS
50.000
1762.01.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ O SUS
10.000
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
4.500
1910.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
1913.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
3.000
1930.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1931.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
1.500
SUBTOTAL
7.806.518
7.806.518
7.806.518
2000.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
364.000
2400.00.00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
364.000
2420.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2421.01.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS
1.000
2421.02.00
BLOCO DE INSVEST. NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
1.000
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
2422.01.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS
1.000
2470.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
2471.01.00
TRANSF.DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O SUS
1.000
2471.06.00
TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIÃO P/ OS PROGRAMAS DO FNAS
350.000
2472.01.00
TRASNF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ O SUS
10.000
SUBTOTAL
364.000
364.000
364.000
9000.00.00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
TOTAL
8.170.518
8.170.518
8.170.518