GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2026
PORTARIA 181/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 181/2026
Dispõe sobre a remoção interna e a alteração da unidade de exercício de servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da Lei Complementar Municipal nº 003, de 4 de dezembro de 1997;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e distribuição adequada da força de trabalho, conforme consta no Processo Administrativo nº 012026;
RESOLVE:
Art. 1º Remover o servidor EVANIEL BORGES DA SILVA, matrícula nº 96113, ocupante do cargo de VIGILANTE, atualmente em exercício na Secretaria de Educação, para passar a exercer suas atividades na Escola Municipal João Guió, ambas unidades integrantes da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A remoção não implica alteração do cargo, da jornada de trabalho, da remuneração ou das atribuições legalmente estabelecidas para o servidor, passando portando o servidor a desempenhar suas atividades de segunda a sexta de 7h as 11h e 13h as 17h.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos deverá promover a atualização dos registros funcionais, da unidade de exercício, da chefia imediata e do controle de frequência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de setembro de 2026.
Arez/RN, 09 de setembro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal