SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100101/2026 - PROCESSO Nº 144851/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100101/2026 - PROCESSO Nº 144851/2026
OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;
PROMINENTE CONTRATADA: DANDARA SPORT LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.543.641/0001-23;
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição gradual de produtos destinados ao tratamento e manutenção da qualidade da água da piscina utilizada pelas unidades educacionais vinculadas a Secretaria Municipal de Educação de Arez/RN;
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro em vigência.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 59.905,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e cinco reais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação:
2037 – Manutenção das Ações do Programa Quota Salario Educação - QSE
2044 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 – Material de consumo
Fonte de Recurso:
15500000 – Transferência do Salário-Educação
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 04 de novembro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVERA
Prefeito Municipal