SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 31 de março de 2026
ATA Nº 153/2025 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
ATA Nº 153/2025 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN
Aos vinte cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e quarenta minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 260, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião ordinária, para deliberação da seguinte pauta: Leitura da Ata Anterior; Selo Unicef; Criação do Comitê de Escuta Protegida; Eleição e Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste – ADRA); Daiana da Silva Gurgel (Secretaria de Administração); Suerlange Soares (Secretária de Educação); Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes (Secretaria Municipal de Saúde); Margarete Débora Gurgel (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social); Carla Regina e Maria Eduarda Ribeiro de Freitas (Casa dos Conselhos) e como convidados Antonia Verônica Pinheiro de Assis e Maria Clara Maia. A reunião foi aberta pela presidente Soneth, que iniciou dando boas vindas aos presentes, em seguida fez a leitura da pauta e Carla Regina fez a leitura da ata anterior, que foi aprovada unanimemente pelos conselheiros presentes. Carla Regina trouxe informações sobre o Selo Unicef, onde relatou a cerca do Fórum Comunitário de abertura para planejamento dos quatro anos de Selo e suas atividades, como também as ações para o primeiro ano que já estão em curso. Dentre elas, o registro no Sistema da Vacinação, a realização da campanha do HPV e na área da educação, a instalação de 100% medidores de internet nas escolas, o que já foi alcançado com sucesso, assim como as capacitações com os profissionais da educação. Em seguida, foi discutido sobre o Comitê de Escuta Protegida, onde Margarete informou que o comitê já foi criado na edição passada do Selo Unicef e em janeiro de 2026 será feita a revisão da lei e implementada o funcionamento efetivo do comitê após a revisão e aprovação do conselho. Clara Maia trouxe informações sobre a referida lei, Lei 13.431/2017, que visa sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com o intuito de que essas crianças não precisem passar pelo processo de revitimização novamente. Logo após, foi iniciada a pauta referente a eleição para a diretoria do conselho. A presidente Soneth rememorou que sua eleição foi suplementar e que não tinha interesse em continuar no cargo por questões de cunho pessoal e profissional, no entanto, considerando o processo que o conselho vinha desenvolvendo e avançando na etapas de concorrência do edital do Fia da Fundação Itaú Social, a mesmo gostaria de propor aos demais conselheiros a sugestão de sua permanência no cargo até a finalização do processo para que não houvesse atraso na tramitação de documentos caso fóssemos selecionados. Após a explicação da proposta os conselheiros consideraram válida e aprovada a prorrogação do mandato até a finalização do processo de seleção. Em paralelo o conselho também registrou previamente a chapa que disputará a eleição apresentando os seguintes nomes e respectivos cargos para a futura diretoria: Presidente: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda; Vice-Presidente: Suerlange Soares; Secretária: Daiana da Silva Gurgel; e Assistente Financeira: Ana Jéssica Batista da Costa. O último ponto de pauta foram os informes, na ocasião, Margarete Gurgel comunicou que esteve reunida com a Defesa Civil recentemente e foi informada de que o munícipio decretou estado de emergência devido a seca, e diante da situação e do risco iminente de insegurança alimentar e nutricional da população, algumas estratégias estão sendo elaboradas para que as famílias, principalmente da zona rural não passem necessidades de alimentação. Um outro informe, foi feito pelo representante da ADRA Fernando Magalhães, que informou que a instituição está encerrando os projetos do corrente ano e a perspectiva é que as atividades retornem na segunda quinzena de janeiro de 2026, com novidades no Projeto Vinde a Mim, com aulas de judô, pintura, e atendimento psicológico para as crianças e suas mães. Nada havendo mais a tratar, a Presidente Soneth Ferreira declarou encerrada a reunião ás 11h:20min e agradeceu a presença dos conselheiros. Eu, Suerlange Soares, assistente financeira do CMDCA, escolhida para secretariar esta assembleia, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pela Assembleia, segue assinada por mim e demais Conselheiros (as) presentes.