SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 5 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2367/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2367/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026
PLL nº. 0151/2026, Ronaldo Adriene de Oliveira e Silva
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Apodi, o Dia Municipal da Corrida de Rua, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de Março, data que marca a emancipação política de nossa cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover e incentivar, anualmente, atividades relacionadas à prática da corrida de rua, podendo incluir:
I– palestras, workshops e cursos educativos sobre saúde, preparação física, prevenção de lesões e técnicas de corrida;
II– realização de eventos, provas, caminhadas e ações que incentivem a participação da população em atividades esportivas;
III– homenagens públicas a atletas, treinadores e organizadores que se destacarem pelo incentivo à corrida de rua no município;
IV– programas de estímulo ao turismo esportivo, visando divulgar eventos de corrida de rua e fortalecer o calendário esportivo local;
V. Quaisquer outras ações que fortaleçam o reconhecimento, a valorização e a preservação da tradição e da memória histórica da categoria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Apodi/RN, em 04 de maio de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025