SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 5 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0275/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0275/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 (um milhão, cento e trinta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a autorização contida no art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2.338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3698, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 (um milhão, cento e trinta mil reais), destinado às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II deste Decreto, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, 04 de agosto de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.130.000,00
02 .034 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
239.588,00
2005 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Administração
239.588,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
239.588,00
02 .036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
890.412,00
2038 Manutenção das Ações de Transporte Escolar - Ensino Fundamental
890.412,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
890.412,00
Anexo II (Redução)
1.130.000,00
02 .020 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO
40.000,00
2007 Remuneração e Encargos Sociais do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Apodi
40.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
40.000,00
02 .021 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
40.000,00
2070 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Controladoria Geral do Município de Apodi
40.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
40.000,00
02 .023 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
60.000,00
2011 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Tributação Finanças
60.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
60.000,00
02 .027 SEC. MUN. DE AGRIC., REC. HÍDR., MEIO AMB E PESCA
210.000,00
2012 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura, Recurso
210.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
210.000,00
02 .030 SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
100.000,00
2054 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria e Transportes e Obras Publicas
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
100.000,00
02 .031 SEC. MUNICIPAL DE URBANISMO E SERV. URBANOS
300.000,00
2058 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Sec Municipal de Urbanismo e Serviço Urbanos
300.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
300.000,00
02 .033 SEC. MUNICIPAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
100.000,00
2067 Manutenção das Atividades e serviços Administrativos da Sec Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
100.000,00
02 .034 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
100.000,00
2005 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Administração
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
100.000,00
02 .035 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
80.000,00
2071 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Sec do Municipal de Planejamento e Projetos
80.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
80.000,00
02 .037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
50.000,00
2063 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
50.000,00
02 .039 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL
50.000,00
2072 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
50.000,00
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 04 de agosto de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal