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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 3 de agosto de 2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Edital Nº 010 do dia 28 de Fevereiro de 2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN, CNPJ/MF nº 08.349.011/0001-93, CONTRATADO: DJAILTON MOURA DE BRITO GUERRA, CPF nº ***.***.***-**. VIGÊNCIA E VALIDADE: Pelo presente, por iniciativa do CONTRATADO, torna-se sem efeito o segundo termo de aditivo, mantendo-se a vigência do contrato até 31/07/2026, ficando sua eficácia sujeita à publicação, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios - FEMURN/RN. DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais do contrato originário. LOCAL/DATA: Apodi/RN, 31 de julho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3847, em 3 de agosto de 2026. Código identificador E1E49A06: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.