SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 15 de junho de 2026
PORTARIA Nº 1248/2026 DE 12 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1248/2026 DE 12 DE JUNHO DE 2026
A Secretária Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 70, V, da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à Senhora Clara Marina Soares Teixeira, portadora de matrícula 1731980-5, Assessor, pertencente ao quadro de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMP, licença maternidade pelo período de 06/06/2026 a 04/10/2026, conforme lei em vigor.
Art. 2º - A licença concedida à servidora, dá-se em observância ao disposto no artigo 39, da Constituição Federal, que estende aos servidores, diversos direitos contidos no artigo 7º, dentre eles a licença-maternidade sem perda do emprego ou da remuneração, bem como no artigo 207 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de junho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 12 de junho de 2026.
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025