SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 18 de agosto de 2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 000025/000002/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 000025/000002/2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 000025/000002/2026
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR – CIMOP, por meio do Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Edital do Pregão Eletrônico n.º 002/2026 (Processo Administrativo n.º 000025/000002/2026), cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para implementação de projeto pedagógico estruturado, com fornecimento de materiais didáticos, recursos pedagógicos, implantação de ambientes educacionais e inclusivos no modelo parque infantil tipo playground, além da capacitação dos profissionais da educação, fica RETIFICADO, em decorrência da análise das impugnações apresentadas pelas empresas Arte Sutil Persianas e Cortinas Ltda., Igor Chermack, Paulo Cesar Barbosa e Martins Oliveira Comercial Ltda., nos termos a seguir resumidos:
1. DAS RETIFICAÇÕES NO EDITAL
1.1. O quadro-resumo do Edital, no campo "GARANTIA DE PROPOSTA", passa a constar "SIM (1% do valor estimado da contratação, nos termos do item 5.6 do Termo de Referência)", onde antes constava "NÃO".
1.2. O quadro-resumo do Edital, no campo "VALOR ESTIMADO", passa a constar R$ 75.741.120,00, onde antes constava R$ 75.720.960,00 (correção de mero erro material de consolidação).
2. DAS RETIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA
2.1. O item referente ao componente decorativo do Item 1 (playground), antes descrito como "1 coqueiro decorativo com 8 (oito) folhas diâmetro de 1300mm", passa a ser descrito como "1 elemento lúdico temático integrado ao brinquedo, compatível com a proposta pedagógica do playground, com dimensão compatível com a estrutura à qual se acopla", mantidas inalteradas as demais especificações técnicas do item.
2.2. O item 12.24 e o subitem 12.24.1, que tratavam do "Quantitativo Mínimo de 50%" para fins de qualificação técnica, passam a exigir quantitativo mínimo de 25%, correspondendo, exemplificativamente, a 63 (sessenta e três) unidades do Item 1 e a 5.040 m² do Item 2, em substituição aos quantitativos anteriormente fixados (126 unidades e 10.080 m², respectivamente).
2.3. O item 5.4.1, que dispunha não haver exigência de amostra, passa a prever a possibilidade de exigência de amostra circunscrita ao material pedagógico do Item 1, a ser solicitada ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, nos termos e prazos já previstos no item 10.14 do Edital, permanecendo dispensada a exigência de amostra quanto aos demais componentes da solução.
2.4. O item 6.12, que remetia o prazo de garantia unicamente ao Código de Defesa do Consumidor, passa a prever expressamente a obrigação da contratada de fornecer garantia mínima para materiais, equipamentos e estruturas, com reparos, substituições ou correções sem ônus para a Administração durante o período de garantia, e prazo mínimo de garantia contratual não inferior a 12 (doze) meses, contado do recebimento definitivo do objeto, sem prejuízo da aplicação subsidiária do CDC.
3. DA NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA
Em razão de as retificações acima descritas — especialmente a exigência de garantia de proposta — impactarem a elaboração das propostas pelos licitantes, fica reaberto o prazo para apresentação de propostas e documentos de habilitação, nos termos do art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021, ficando estabelecido o seguinte novo cronograma:
Item
Data / Horário
Nova data limite para impugnações/esclarecimentos
Até 3 (três) dias úteis antes da nova data da sessão
Nova data/hora limite para cadastro de proposta
31/08/2026 – 07h59 (horário de Brasília)
Nova data/hora de abertura da sessão pública
31/08/2026 – 08h00 (horário de Brasília)
4. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
4.1. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas por este Aviso.
4.2. O Edital retificado, com o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar atualizados, encontra-se disponível, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site www.cimop.com.br e na plataforma de realização da sessão (www.portaldecompraspublicas.com.br).
4.3. Ficam convocados todos os interessados a tomar conhecimento do inteiro teor das alterações antes da elaboração de suas propostas.
Portalegre/RN, na data da assinatura eletrônica.
EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Pregoeiro do CIMOP