SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 6 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0263/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0263/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 217.193,73 (duzentos e dezessete mil, cento e noventa e três reais e setenta e três centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Apodi/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a autorização contida no art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2.338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3698, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 217.193,73 (duzentos e dezessete mil, cento e noventa e três reais e setenta e três centavos), destinado às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II deste Decreto, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, 03 de julho de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
217.193,73
02 .036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
217.193,73
2032 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
60.000,00
2039 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi
157.193,73
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
157.193,73
Anexo II (Redução)
217.193,73
02 .036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
217.193,73
2032 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação
26.193,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001001
0001
11.193,00
2039 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi
11.360,93
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.485,93
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
8.875,00
1005 Formação para Profissionais em Educação - Ensino Fundamental
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
1.000,00
1006 Aquisição de Uniformes e Materiais Esportivos – Ensino Fundamental
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
5.000,00
2040 Ação de Fornecimento de Fardamento Escolar e Kit de Material Escolar – Ensino Fundamental
800,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
800,00
1009 Premiações e Valorização dos Profissionais em Educação, Alunos e Escolas da Rede Municipal
5.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15001001
0001
5.000,00
2043 Manutenção de Ações de Incentivo ao Ensino Superior
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
10.000,00
1010 Formação para os Profissionais em Educação -Educação Infantil / Creche
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
5.000,00
2046 Ação de Fornecimento de Fardamento Escolar e Kit de Material Escolar – Educação Infantil /Creche
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
20.000,00
1011 Formação para os Profissionais em Educação -Educação Infantil / Pré-Escola
10.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
2048 Ação de Fornecimento de Fardamento Escolar e Kit de Material Escolar – Educação Infantil /Pré-Escola
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
20.000,00
2049 Manutenção das Atividades da Educação Especial
2.550,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.300,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.250,00
1014 Programa Brasil Alfabetizo
8.469,60
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.469,60
2050 EJA – Educação de Jovens e Adultos
6.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.000,00
1016 Transferência de Recursos para Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
15.000,00
1017 Transferência de Recursos p/ Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil/oré-Escola
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
15.000,00
1018 Transferência de Recursos para Manutenção das Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil/Creche
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
15.000,00
1039 Programa de Inclusão e Apoio a Pessoas Neurodivergente
10.820,20
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
9.735,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.085,20
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 03 de julho de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal