SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 1 de setembro de 2026
ATA Nº 161/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
ATA Nº 161/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN
ATA Nº 161/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN
Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 260, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião ordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Leitura e Aprovação da Ata Anterior; 2) Ações do SAFA; 3) Prestação de Contas FIA; 4) Edital do Itaú Social 2026; 5) Participação do Chefe de Gabinete para apresentar demandas relacionadas à garantia de direitos da Criança e do Adolescente; 6) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste – ADRA); Daiana da Silva Gurgel (Secretaria de Administração); Maria Gorete de Oliveira Dantas (Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer Maria das Graças Silveira – GASPEC); Maria da Saúde Paiva de Góis (Associação das Pessoas com Deficiência de Apodi – APDA); Ducivan Fernandes de Souza (Associação dos Moradores do Sítio do Góis) Antônia Luciana Silva de Moura, Maria Eduarda Ribeiro de Freitas e Esther Leite Freitas de Souza (Casa dos Conselhos) e como convidado Mateus de Lima Oliveira e Jessica Alves da Costa representando o conselho tutelar, e Carla Regina Gomes Moreira e Antônia Verônica Pinheiro de Assis. A reunião foi aberta pelo Presidente Fernando Magalhães, que deu as boas-vindas aos presentes e agradeceu a participação de todos. Em seguida, Antônia Luciana realizou a leitura da pauta, e Esther Leite fez a leitura da ata anterior, de n° 160, que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, Verônica falou sobre as ações do SAFA. Informou que, no dia 30 de julho, ocorreu uma reunião virtual com os responsáveis pelos projetos selecionados e que as dificuldades enfrentadas pela equipe são semelhantes às de outros municípios, como a reforma do prédio e a entrega do material de divulgação do serviço. Informou, ainda, que a equipe iniciará a divulgação e que, no dia 25 de agosto, participará de uma ação de panfletagem com as mães do Agita Apodi. Verônica relatou também que duas pessoas da equipe solicitaram desligamento do serviço, tendo sido indicadas duas novas integrantes para substitui-las. Informou, ainda, que houve atraso na aquisição dos equipamentos em razão do processo licitatório. Em seguida, Verônica falou sobre o orçamento destinado à reforma, aos equipamentos e a contratação de pessoal, explicando a resposta ao ofício encaminhada pela SEMDAS acerca dos valores gastos com o pagamento dos servidores do Serviço de Família Acolhedora, os quais foram pagos com recursos do FIA. Falou também sobre o bolsa auxílio, informando que há o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na conta de investimentos, em razão de não haver, atualmente, crianças em acolhimento nem famílias acolhedoras cadastradas. Os conselheiros deliberaram pelo envio de ofício para à secretária municipal de assistência social, solicitando esclarecimento sobre os atrasos relacionados ao SAFA e maior celeridade na execução das ações. Verônica apresentação a prestação de contas do FIA referente ao mês de julho, informando que há em conta o valor de R$ 504.607,94 (quinhentos e quatro mil, seiscentos e sete reais e noventa e quatro centavos). Informou, ainda, que, no mês de agosto, foi creditado o valor de R$ 10.212,00 (dez mil duzentos e doze reais), possivelmente oriundo do Imposto de Renda, estando no aguardo da emissão da nota do CODAR para confirmação da origem do recurso. Dando continuidade à sua fala, verônica informou sobre o edital do Itaú, cujo formulário está aberto, e que será encaminhada a proposta de renovação do SAFA para 2027. Tendo em vista que o chefe de gabinete, Juniano Marquezan, não pôde comparecer à reunião, os conselheiros deliberaram pela realização de uma reunião extraordinária para o dia 25 de agosto, ocasião em que o convidado poderá estar presente. Ficou definido, ainda, que a equipe do Conselho Tutelar elaborará um ofício contendo as demandas a serem apresentadas ao chefe de gabinete. Passando aos informes, Verônica informou que a SEMDAS está organizando o projeto da festa das crianças e que, quando estiver concluído, será apresentado ao Conselho. Informou também que a secretaria já recebeu o ofício referente ao orçamento da realização da Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Por fim, comunicou que o e-mail do Cardume Social deverá ser preenchido com urgência para viabilizar a realização da mentoria. Carla Regina falou sobre o Selo Unicef, e informou que a vacinação extramuros foi decretada pelo Prefeito municipal. Relatou, ainda, que houve o encontro de jovens do NUCA, que foi realizado na AABB, e que os jovens realizarão uma visita ao prefeito. Informou também que será desenvolvido um projeto em parceria com Apodi Futsal, e que os jovens manifestaram interesse em expandir as ações do NUCA para os jovens indígenas. Carla Regina informou, ainda, sobre a busca ativa escolar, destacando que o município possui 42 crianças fora da escola e que a meta é reinserir 50% dessas crianças no ambiente escolar. Informou também que outra meta é encaminhar o plano e o pacto de recomposição de aprendizagem dos estudantes. Por fim, Antônia Luciana informou que recebeu o convite do Ministério Público para que o Conselho participe do Projeto Proteção Integrada, destinado à apresentação aos órgãos municipais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, que acontecerá no dia 11 de setembro de 2026, das 08h às 12h, no IFRN Campus Apodi. Nada havendo mais a tratar, o presidente Fernando Magalhães declarou encerrada a reunião às 11h:20min e agradeceu a presença dos conselheiros. E eu, Daiana da Silva Gurgel, secretária do CMDCA, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pela Assembleia, segue assinada por mim e demais Conselheiros (as) presentes.