SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 3 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2373/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2373/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026
PLL nº. 0160/2026, Ronaldo Adriene de Oliveira e Silva
Dá a denominação de Rua JOSÉ EDUARDO DE MORAIS FILHO na área de expansão do bairro Bico Torto na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1o– Fica denominado a rua na área de Expansão Urbana no bairro Bico Torto na Cidade de Apodi, que passa a compor a área urbana do município, cujos logradouro e arruamentos são nominados com as seguintes características de identificação:
Rua projetada que se inicia pelo Norte Rua Antônio Joaquim de Souza, com término na Rua Zila Costa da Silva, sendo poente com Rua Gilson Leite de Oliveira, e paralela à nascente Rua Projetada. Apresentando uma extensão de aproximadamente 110 metros, conforme mostra mapa de visualização em anexo.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a abrir crédito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentárias necessárias para execução desta lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, em 02 de junho de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025