SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 26 de maio de 2026
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 003/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 003/2026
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 003/2026
CONVÊNIO Nº: 003/2026
CONTRATANTE: SEC. MUN. DE AGRIC., REC. HÍDR., MEIO AMB E PESCA
CONTRATADA: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCESSO DE ORIGEM: 2027000055/2026
OBJETO:
O presente Termo de Adesão tem por objeto firmar a parceria entre o Município e o Estado acima qualificados para garantir renda mínima aos agricultores familiares que, tendo aderido ao Programa Garantia-Safra, venham a perder pelo menos 50% (cinquenta por cento) das lavouras de mandioca, milho, feijão, arroz ou algodão do ano agrícola 2025/2026, reconhecidos pelo Governo Federal na forma do regulamento em municípios que estejam adimplentes com o Fundo Garantia-Safra.
VIGÊNCIA: 28/04/2026 à 28/04/2027.
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026.