SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 24 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0268/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0268/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Apodi/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a autorização contida no art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2.338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3698, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), destinado às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II deste Decreto, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, 23 de julho de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
292.000,00
02 .037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
292.000,00
2063 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
2064 Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos
135.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
60.000,00
2065 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal do Município de Apodi
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
1024 Fomento à Promoção do Turismo Regional Sustentável
132.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
57.000,00
Anexo II (Redução)
292.000,00
02 .037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
292.000,00
2063 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
245.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
80.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
17040000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17040000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
100.000,00
2064 Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos
14.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
17040000
0001
4.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17040000
0001
10.000,00
2065 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal do Município de Apodi
4.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
17040000
0001
4.000,00
1024 Fomento à Promoção do Turismo Regional Sustentável
29.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
17040000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
17040000
0001
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17040000
0001
4.000,00
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 23 de julho de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal