SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 9 de abril de 2026
PORTARIA Nº 1156/2026 DE 08 DE ABRIL DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1156/2026 DE 08 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 66, IV e VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.
CONSIDERANDO: O laudo da Junta Médica do Município de Apodi/RN;
CONSIDERANDO: O Memorando nº 70/2026 da Secretaria Municipal de Educação – SEME.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder readaptação de função pelo período de 6 (seis) meses à servidora Maria Elisangela Torres Fernandes, matrícula 1084, PM3-J, Professor Especialista, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEME.
Art. 2º - A servidora readaptada passará a exercer a função de Apoio Pedagógico, na Escola Municipal Professora Lourdes Mota, o que não acarretará prejuízo ao cargo anteriormente ocupado e em seus vencimentos.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 08 de abril de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025