SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 20 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0280/2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0280/2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.250,00 (trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Apodi/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a autorização contida no art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2.338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3698, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.250,00 (trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais), destinado às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II deste Decreto, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, 19 de agosto de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
34.250,00
02 .027 SEC. MUN. DE AGRIC., REC. HÍDR., MEIO AMB E PESCA
1.750,00
2012 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura, Recurso
1.750,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
1.750,00
02 .036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.500,00
2039 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi
3.500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
3.500,00
1008 Manutenção de Ações para realização de feiras de Ciências da rede Municipal de Ensino
10.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15500000
0001
10.000,00
02 .038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊN
4.000,00
2019 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Assistência social
4.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
02 .041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.000,00
2099 Manutenção das Atividades do Centro Municipal de Saúde
15.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
15.000,00
Anexo II (Redução)
34.250,00
02 .027 SEC. MUN. DE AGRIC., REC. HÍDR., MEIO AMB E PESCA
7.500,00
2012 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura, Recurso
7.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
7.500,00
02 .030 SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1.750,00
2054 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria e Transportes e Obras Publicas
1.750,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
1.750,00
02 .036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.000,00
1008 Manutenção de Ações para realização de feiras de Ciências da rede Municipal de Ensino
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
10.000,00
02 .041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.000,00
2111 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da vigilância em saúde – Vigilância Sanitária
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
15.000,00
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,
em Apodi/RN, 19 de agosto de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal