SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 16 de junho de 2026
PORTARIA Nº 1252/2026 DE 15 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1252/2026 DE 15 DE JUNHO DE 2026
A Secretária Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 70, V, da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à Senhora Vigorete Costa Melo Oliveira, portadora de matrícula 9364, GNM-10, Técnico em Serviços Administrativos/Assistente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação - SEME, licença especial de 03 (três) meses, conforme Lei em vigor, no período de 12/06/2026 a 10/09/2026, referente ao período aquisitivo de 15/06/2014 A 15/06/2019.
Art. 2º - O que trata o Art. 1º está de acordo com o Art. 102 da Lei 269/96, que rege o regime jurídico único dos servidores públicos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 15 de junho de 2026.
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025