SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 15 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0242/2026 DE 14 DE MAIO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0242/2026 DE 14 DE MAIO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 508.600,00 (quinhentos e oito mil e seiscentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Apodi/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2338/2025, de 29 de dezembro de 2025, Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3698, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 508.600,00 (quinhentos e oito mil e seiscentos reais), destinados às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Apodi/RN, 14 de maio de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
508.600,00
02 .036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
444.600,00
2038 Manutenção das Ações de Transporte Escolar - Ensino Fundamental
444.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
139.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
185.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15730000
0001
120.000,00
02 .041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
64.000,00
1031 Implantação de Polos da Academia da Saúde e Espaços de Convivência
64.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
64.000,00
Anexo II (Redução)
508.600,00
02 .036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
444.600,00
2032 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação
13.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
13.000,00
2038 Manutenção das Ações de Transporte Escolar - Ensino Fundamental
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
100.000,00
2039 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi
111.600,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
36.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
25.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15730000
0001
50.000,00
1005 Formação para Profissionais em Educação - Ensino Fundamental
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
30.000,00
2045 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche
130.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15730000
0001
70.000,00
1010 Formação para os Profissionais em Educação -Educação Infantil / Creche
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
20.000,00
1011 Formação para os Profissionais em Educação -Educação Infantil / Pré-Escola
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
20.000,00
1013 Aquisição de Parques Infantis e Brinquedos Educativos
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
20.000,00
02 .041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
64.000,00
2092 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família -
64.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
64.000,00