SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 25 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2354/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2354/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026
PLL nº. 0137/2026, Jose Andreazo Pereira Alves
Dispõe sobre a denominação de PASSAGEM MOLHADA FRANCISCO ADELINO DE OLIVEIRA, localizada no sítio Caboclo, zona rural, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada “Passagem Molhada Francisco Adelino de Oliveira” a passagem molhada situada no Sítio Cabloco, zona rural deste Município.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior deverá constar em placas indicativas, mapas oficiais, documentos e registros municipais.
Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências administrativas necessárias para a identificação e sinalização adequada do referido logradouro público.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Apodi/RN,
24 de março de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025