SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 29 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0270/2026 DE 28 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0270/2026 DE 28 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 365.028,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e vinte e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a autorização contida no art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2.338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3698, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 365.028,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e vinte e oito reais), destinado às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II deste Decreto, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, 28 de julho de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
365.028,00
02 .031 SEC. MUNICIPAL DE URBANISMO E SERV. URBANOS
340.000,00
1022 Urbanização de Praças e Logradouros Públicos
340.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
340.000,00
02 .039 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL
4.000,00
2072 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
02 .041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
21.028,00
2092 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família -
21.028,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
21.028,00
Anexo II (Redução)
365.028,00
02 .030 SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
240.985,00
2054 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria e Transportes e Obras Publicas
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
15.000,00
2055 Manutenção de serviços de transportes da secretaria de transportes e obras publicas
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
10.000,00
2057 Manutenção das ações de iluminação pública municipal
15.985,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
985,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
15.000,00
1042 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17040000
0001
200.000,00
02 .031 SEC. MUNICIPAL DE URBANISMO E SERV. URBANOS
20.043,00
2060 Manutenção das Ações de Limpeza Pública
20.043,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
15.043,00
3.3.91.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
5.000,00
02 .035 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
50.000,00
2071 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Sec do Municipal de Planejamento e Projetos
35.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
5.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
17040000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17040000
0001
5.000,00
1026 Capacitação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos
15.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
17040000
0001
5.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
17040000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
5.000,00
02 .039 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL
4.000,00
2074 Manutenção Feira de Artesanato e Comidas Divinas Mãos
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.000,00
02 .099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
50.000,00
2075 Reserva de contingência
50.000,00
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
17040000
0001
50.000,00
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,
em Apodi/RN, 28 de julho de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal