SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 7 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2381/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2381/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
PLL nº. 0168/2026, Antonio Laete de Oliveira Souza
Dispõe sobre a inclusão do Festival Municipal da Pesca Esportiva – FEMUPE, no calendário turístico do Município de Apodi/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica incluído no calendário turístico municipal o evento Festival Municipal da Pesca Esportiva – FEMUPE, a ser realizado anualmente no mês de novembro, no Município de Apodi/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Apodi/RN, em 06 de julho de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025