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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 7 de julho de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2381/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

LEI MUNICIPAL Nº 2381/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026

PLL nº. 0168/2026, Antonio Laete de Oliveira Souza

Dispõe sobre a inclusão do Festival Municipal da Pesca Esportiva – FEMUPE, no calendário turístico do Município de Apodi/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica incluído no calendário turístico municipal o evento Festival Municipal da Pesca Esportiva – FEMUPE, a ser realizado anualmente no mês de novembro, no Município de Apodi/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Apodi/RN, em 06 de julho de 2026

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3828, em 7 de julho de 2026. Código identificador 727472CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.