SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 8 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 1326/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1326/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
A Secretária Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 70, V, da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Senhor Alcivan Justino da Silva, portador de matrícula 1626, GNO/10, Auxiliar de Infraestrutura/ASG, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Urbanos - SEMUS, licença especial de 03 (três) meses, conforme Lei em vigor, no período de 01/09/2026 a 30/11/2026, referente ao período aquisitivo de 05/08/2020 A 05/08/2025.
Art. 2º - O que trata o Art. 1º está de acordo com o Art. 102 da Lei 269/96, que rege o regime jurídico único dos servidores públicos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 01 de setembro de 2026.
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025