SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 24 de agosto de 2026
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDMRESOLUÇÃO Nº: 007/2026 – DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDMRESOLUÇÃO Nº: 007/2026 – DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a Eleição e Posse da Nova Diretoria do CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da outras Providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, em cumprimento a decisão da Reunião Extraordinária realizada em 21 de Agosto de 2026, realizada na Casa dos Conselhos situada a Rua Nonato Mota nº 264, Malvinas Apodi/RN.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do funcionamento e das atividades institucionais do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM;
CONSIDERANDO que o CMDM encontra-se em processo de reformulação de sua legislação de criação e funcionamento, estando em elaboração novo Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal de Apodi/RN para apreciação e deliberação;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade da representação, da organização e do funcionamento do Conselho durante o período de transição legislativa;
CONSIDERANDO que, diante da iminente reformulação da legislação municipal, a presente composição da Diretoria terá caráter transitório, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, ou até a publicação da nova Lei que venha a disciplinar o CMDM, o que ocorrer primeiro;
CONSIDERANDO, ainda, que, após a publicação da nova Lei, deverá ser realizada nova eleição para adequação da composição da Diretoria às disposições legais nela estabelecidas;
RESOLVE:
Art. 1º - Ouvido o colegiado e com quórum qualificado para deliberação. O Conselho CMDM decide por unanimidade:
1º: Aprovar a Eleição e Posse da Nova Diretoria do CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Apodi/RN, para o mandato de agosto de 2026 a Fevereiro de 2027.
Diretoria do CMDM:
Presidenta: Valdênia Cristina Farias de Moraes
Secretária: Daiana da Silva Gurgel
Tesoureira: Aureliana Alves de Oliveira
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDÊNIA CRISTINA FARIAS DE MORAES
Presidenta CMDM.