SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 29 de setembro de 2026
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
LUIZ SABINO DA COSTA NETO, Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público e convoca a população em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades públicas e privadas, conselhos municipais e demais interessados para participarem da Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º Quadrimestre do exercício de 2026, bem como à apresentação do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Apodi para o exercício financeiro de 2027 – LOA 2027.
DATA: 28/09/2026
HORÁRIO: 9:00
LOCAL: Câmara Municipal de Vereadores de Apodi/RN
ASSUNTOS:
I – Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º Quadrimestre do exercício de 2026;
II – Apresentação do Projeto de Lei que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apodi para o exercício financeiro de 2027 – LOA 2027”.
OBJETIVO:
Dar cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo a transparência da gestão fiscal e possibilitando a participação da sociedade na apreciação e avaliação das metas fiscais do Município, bem como na apresentação da proposta orçamentária para o exercício de 2027.
Apodi/RN, em 28 de Setembro de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal