SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 7 de julho de 2026
ATA Nº 153/2025 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
ATA Nº 153/2025 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN
Aos vinte cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e quarenta minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 260, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião ordinária, para deliberação da seguinte pauta: Leitura da Ata Anterior; Selo Unicef; Criação do Comitê de Escuta Protegida; Eleição e Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste – ADRA); Daiana da Silva Gurgel (Secretaria de Administração); Suerlange Soares (Secretária de Educação); Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes (Secretaria Municipal de Saúde); Margarete Débora Gurgel e Ana Géssica Batista da Costa (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social); Carla Regina e Maria Eduarda Ribeiro de Freitas (Casa dos Conselhos) e como convidados Antonia Verônica Pinheiro de Assis e Maria Clara Maia. A reunião foi aberta pela presidente Soneth, que iniciou dando boas vindas aos presentes, em seguida fez a leitura da pauta e Carla Regina fez a leitura da ata anterior, que foi aprovada unanimemente pelos conselheiros presentes. Carla Regina trouxe informações sobre o Selo Unicef, onde falou sobre o fórum de abertura e o fórum de fechamento durante os quatro anos de selo, como também as ações para o primeiro ano, como o registro no sistema da vacinação, como a realização da campanha do HPV, na área da educação, colocar medidores de internet nas escolas, o que já foi realizado, capacitações com os profissionais da educação. Em seguida, foi discutido sobre o Comitê de Escuta Protegida, onde Margarete informou que o comitê já foi criado na edição passada do selo e em janeiro de 2026 será feita a revisão da lei e implementada o funcionamento efetivo do comitê após a revisão e aprovação do conselho. Clara Maia trouxe informações sobre a referida lei, Lei 13.431/2017, que são a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência para que essas crianças não precisem passar pelo processo de revitimização novamente. Logo após, foi iniciada a pauta referente a eleição para a diretoria do conselho, a presidente Soneth rememorou que sua eleição foi suplementar e que não tinha interesse em continuar no cargo por questões de cunho pessoal e profissional, no entanto, considerando o processo que o conselho vinha desenvolvendo e avançando na etapas de concorrência do edital do Fia da Fundação Itaú Social, a mesmo gostaria de propor aos demais conselheiros a sugestão de sua permanência no cargo até a finalização do processo para que não houvesse atraso na tramitação de documentos caso fóssemos selecionados. Após a explicação da proposta os conselheiros consideraram válida e aprovada a prorrogação do mandato até a finalização do processo de seleção. Em paralelo o conselho também registrou previamente a chapa que disputará a eleição apresentando os seguintes nomes e respectivos cargos para a futura diretoria: Presidente: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda; Vice-Presidente: Suerlange Soares; Secretária: Daiana da Silva Gurgel; e Assistente Financeira: Ana Géssica Batista da Costa. O último ponto de pauta foram os informes, na ocasião a convidada Margarete Gurgel comunicou que esteve reunida com a defesa civil recentemente onde foi informada de que o munícipio decretou estado de seca, e diante da situação agravada e do risco iminente de insegurança alimentar e nutricional da população algumas estratégias estão sendo elaboradas para que as famílias, principalmente da zona rural não passem necessidades. O representante da ADRA Fernando Magalhães informou que a instituição está encerrando os projetos do corrente ano e a perspectiva é que as atividades retornem na segunda quinzena de janeiro de 2026, com novidades no Projeto Vinde a Mim, com aulas de judô, pintura, e atendimento psicológico para as crianças e suas mães. Nada havendo mais a tratar, a Presidente Soneth Ferreira declarou encerrada a reunião ás 11h:20min e agradeceu a presença dos conselheiros. Eu, Suerlange Soares, assistente financeira do CMDCA, escolhida para secretariá está assembleia, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pela Assembleia, segue assinada por mim e demais Conselheiros (as) presentes.