SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1383/2026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA - PORTARIA Nº 1383/2026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
A Secretária Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 70, V, da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à Senhora Arivani da Costa Fernandes Oliveira, portadora de matrícula 1783, PM3/B Professor Especialista, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação - SEME, licença especial de 02 (dois) meses, conforme Lei em vigor, no período de 03/11/2026 a 02/01/2027, referente ao período aquisitivo de 10/09/2021 a 10/09/2026.
Art. 2º - O que trata o Art. 1º está de acordo com o Art. 102 da Lei 269/96, que rege o regime jurídico único dos servidores públicos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 10 de novembro de 2026.
Láiza Cristina Carlos Freire Monteiro
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025