SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 7 de julho de 2026
ATA Nº 158/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
ATA Nº 158/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN
Aos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião extraordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Leitura da Ata Anterior; 2) Atualização do Cronograma do SAFA; 3) Definição da Data de Visita ao Conselho Tutelar; 4) Campanha de Erradicação ao Trabalho Infantil; 5) Conferência Municipal; 6) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste – ADRA); Margarete Débora Gurgel (Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social), Maria da Saúde Paiva de Góis (Associação das Pessoas com Deficiência de Apodi – APDA), Maria Gorete de Oliveira Dantas (Grupo de Assistência às Pessoas com Câncer Maria das Graças da Silveira - GASPEC), Márcia Adriana Régis Alves Pinheiro (Secretaria Municipal de Educação), Daiana da Silva Gurgel (Secretária de Administração e Planejamento); Antônia Luciana Silva de Moura e Maria Eduarda Ribeiro de Freitas (Casa dos Conselhos), e Antônia Verônica Pinheiro de Assis, Amanda Michele Morais Bernardino e Adriene Káren de Souza Marinho na condição de convidada. A reunião foi aberta pelo presidente Fernando Magalhães, que agradeceu a presença de todos. Em seguida, Antônia Luciana realizou a leitura da pauta e ata anterior de n° 157, que foi aprovada de pôr unanimidade pelos conselheiros presentes. Dando continuidade, foi apresentada a atualização do cronograma do Serviço de Acolhimento, Família Acolhedora-SAFA. A Psicóloga Amanda Michelle, explicou sobre o funcionamento do serviço, destacando os critérios para a participação das famílias acolhedoras. Informou que as famílias receberão as crianças/adolescentes de forma temporária, em razão de medida protetiva que determine o afastamento do convívio familiar por medida protetiva, contando com o acompanhamento responsável, recebendo subsídio financeiro para custear as despesas decorrente do acolhimento. Em seguida, Antônia Verônica apresentou a nova proposta do cronograma do serviço, informando que o fluxo do atendimento se encontra em fase de construção, que o SAFA ficará em espaço localizado do prédio do CRAS, o qual necessitará de adequações estruturais. Continuando sua fala, Verônica, falou sobre a necessidade de remanejamento de recursos entre rubricas orçamentarias conforme permitido pela instituição financeira responsável pela gestão do programa. Foi discutido a utilização de empresa de assessoria técnica que presta serviço ao município para assessorar a equipe do SAFA, em razão da desistência da empresa inicialmente prevista, após apreciação da matéria, os conselheiros aprovaram a utilização da empresa Alpha Consultoria para realizar o assessoramento. Considerando que a referida empresa já presta serviços de consultoria ao município junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Foi informado que os recursos necessários para a contratação já se encontra previsto no orçamento do programa mediante remanejamento entre rubrica. Quanto à aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços. Foi informado que o processo se encontra-se em andamento junto ao setor de licitações. Em relação a capacitação da equipe técnica, esclareceu-se que esta será realizada pela empresa de consultoria contratada, não tendo ocorrido anteriormente em razão do atraso no processo de contratação. Registrou-se ainda que a reunião da rede socioassistencial foi realizada no dia 02 de junho de 2026. No tocante à divulgação do serviço ficou que esta ocorrerá por meio das redes sociais, especialmente (Instagram), bem como por meio de afixação de cartazes em pontos estratégicos do município, e da realização de panfletagem. Os conselheiros aprovaram a criação de um perfil próprio do serviço Família Acolhedora nas redes sociais para fortalecimento das ações de divulgação. Foi informado que o edital de divulgação para inscrição das famílias interessadas será elaborado pela Alpha Consultoria, que será publicado até o final do junho. porém mesmo após o período de edital as famílias podem se inscrever a qualquer tempo. Em julho ocorrerá as entrevistas com as famílias cadastradas. Já as adequações estruturais do espaço deverão ser executadas no segundo semestre do corrente ano. O presidente Fernando sugeriu a realização de visita ao conselho Tutelar no dia 17 de junho. Na sequência, Verônica abordou a campanha de erradicação do trabalho infantil, ressaltando que, embora haja subnotificação ainda existem casos de trabalho infantil no município. Sobre a Conferência Municipal, foi informado que os conselheiros encaminharão à Secretaria as demandas necessárias para sua realização qual deverá ocorrer até o final do ano. nos informes, Verônica comunicou que o município recebeu o selo FNAS. Informou, ainda que as atividades do programa AABB Comunidade já iniciaram, onde atende 100 crianças e adolescentes com idade entre 6 e 18 anos, dentre os quais 40 crianças atípicas, com atividades nos dias de terça a quinta-feira. Por sua vez Gorete informou sobre a realização do Arraiá do GASPEC, que acontecerá no dia 12 de junho. nada mais havendo a tratar, a secretária declarou encerrada a reunião ás 11h:10min e agradeceu a presença De todo. E eu, Daiana da Silva Gurgel, secretária do CMDCA, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pela Assembleia, segue assinada por mim e demais Conselheiros (as) presentes.