SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 9 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2400/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2400/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.820.904,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS).
Luis Sabino da Costa Neto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 0198/2026, de autoria do Gabinete Civil, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.820.904,00 (um milhão, oitocentos e vinte mil, novecentos e quatro reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias existentes que se mostram insuficientes, nos termos dos arts. 40 e 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme discriminação abaixo:
2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária
02.034
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função
04
ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.005
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Administração
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339039
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
15000000
R$
300.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)
300.000,00
Unidade Orçamentária
02.036
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.033
Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Educação
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339030
Material de Consumo
Fonte de Recurso
15001001
R$
12.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)
12.000,00
Unidade Orçamentária
02.036
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
361
ENSINO FUNDAMENTAL
Programa
0004
Educação de Qualidade para Todos
Ação
2.038
Manutenção das Ações de Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339030
Material de Consumo
Fonte de Recurso
15001001
R$
40.000,00
Elemento de Despesa
339039
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
15001001
R$
458.904,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)
498.904,00
Unidade Orçamentária
02.041
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.082
Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Carentes
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339048
Outros auxílios financeiros a pessoas
físicas
Fonte de Recurso
15001002
R$
250.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)
250.000,00
Unidade Orçamentária
02.041
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.092
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339030
Material de Consumo
Fonte de Recurso
15001002
R$
200.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)
200.000,00
Unidade Orçamentária
02.041
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.093
Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339030
Material de Consumo
Fonte de Recurso
15001002
R$
20.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)
20.000,00
Unidade Orçamentária
02.041
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.096
Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339030
Material de Consumo
Fonte de Recurso
15001002
R$
100.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)
100.000,00
Unidade Orçamentária
02.041
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.098
Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339030
Material de Consumo
Fonte de Recurso
15001002
R$
20.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)
20.000,00
Unidade Orçamentária
02.041
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.107
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339030
Material de Consumo
Fonte de Recurso
15001002
R$
60.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)
60.000,00
Unidade Orçamentária
02.041
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.110
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primaria - Assistência Farmacêutica Supl.
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339032
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Fonte de Recurso
15001002
R$
350.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)
350.000,00
Unidade Orçamentária
02.041
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
304
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.112
Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância Sanitária
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339030
Material de Consumo
Fonte de Recurso
15001002
R$
10.000,00
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$)
10.000,00
Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º será coberto com recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme a discriminação a seguir:
2000 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária
02.021
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função
04
ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.070
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Controladoria Geral do Município de Apodi
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339030
Material de Consumo
Fonte de Recurso
15000000
R$
10.000,00
Elemento de Despesa
339033
Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recurso
15000000
R$
5.000,00
Total da Anulação (R$)
15.000,00
Unidade Orçamentária
02.036
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.032
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
31
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação
3190
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
319096
Ressarcimento de Despesas de Pessoal requisitado
Fonte de Recurso
15000000
R$
50.000,00
Total da Anulação (R$)
50.000,00
Unidade Orçamentária
02.036
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
306
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa
0004
Educação de Qualidade para Todos
Ação
2.035
Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Creche
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339030
Material de Consumo
Fonte de Recurso
15000000
R$
15.644,00
Total da Anulação (R$)
15.644,00
Unidade Orçamentária
02.036
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
306
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa
0004
Educação de Qualidade para Todos
Ação
2.034
Manutenção das Ações de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339030
Material de Consumo
Fonte de Recurso
15000000
R$
24.260,00
Total da Anulação (R$)
24.260,00
Unidade Orçamentária
02.036
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
306
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa
0004
Educação de Qualidade para Todos
Ação
2.036
Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Pré-Escola
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339030
Material de Consumo
Fonte de Recurso
15000000
R$
40.000,00
Total da Anulação (R$)
40.000,00
Unidade Orçamentária
02.036
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função
12
EDUCAÇÃO
Subfunção
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa
0004
Educação de Qualidade para Todos
Ação
2.047
Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pré-Escola
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
31
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação
3190
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
319004
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recurso
15001001
R$
100.000,00
Total da Anulação (R$)
100.000,00
Unidade Orçamentária
02.029
GESTÃO E OPERAÇÕES ESPECIAIS
Função
28
ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção
843
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.084
Transferências Obrigatórias e Voluntárias
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3350
Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
Elemento de Despesa
335043
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte de Recurso
15000000
R$
273.000,00
Total da Anulação (R$)
273.000,00
Unidade Orçamentária
02.030
SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Função
04
ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.054
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria e Transportes e Obras Publicas
Natureza da Despesa
4
Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa
44
Investimentos
Modalidade de Aplicação
4490
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
449061
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte de Recurso
15000000
R$
78.000,00
Total da Anulação (R$)
78.000,00
Unidade Orçamentária
02.030
SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Função
15
URBANISMO
Subfunção
451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa
0006
Cidade Viva: Esporte, Lazer e Urbanismo
Ação
1.021
Ampliação e Reforma de Praças Públicas Municipais
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339030
Material de Consumo
Fonte de Recurso
15000000
R$
100.000,00
Elemento de Despesa
339039
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
15000000
R$
20.000,00
Total da Anulação (R$)
120.000,00
Unidade Orçamentária
02.041
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.088
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
31
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação
3190
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
319011
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso
15001002
R$
100.000,00
Total da Anulação (R$)
100.000,00
Unidade Orçamentária
02.041
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.097
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária – Equipe Multidisciplinar - EMU
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
31
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação
3190
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
319004
Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recurso
15001002
R$
55.000,00
Total da Anulação (R$)
55.000,00
Unidade Orçamentária
02.041
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.092
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção
Primária - Estratégia Saúde da Família
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339037
Locação de Mão-de-Obra
Fonte de Recurso
15001002
R$
200.000,00
Total da Anulação (R$)
200.000,00
Unidade Orçamentária
02.041
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.103
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção
Primária - Programa de Atendimento Domiciliar
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339037
Locação de Mão-de-Obra
Fonte de Recurso
15001002
R$
50.000,00
Total da Anulação (R$)
50.000,00
Unidade Orçamentária
02.041
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.094
Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal – SB
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339037
Locação de Mão-de-Obra
Fonte de Recurso
15001002
R$
150.000,00
Total da Anulação (R$)
150.000,00
Unidade Orçamentária
02.041
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.104
Manutenção de Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Mental
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339037
Locação de Mão-de-Obra
Fonte de Recurso
15001002
R$
200.000,00
Total da Anulação (R$)
200.000,00
Unidade Orçamentária
02.041
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa
0001
Apoio Administrativo às Ações do Município
Ação
2.107
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
Natureza da Despesa
3
Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa
33
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação
3390
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
339037
Locação de Mão-de-Obra
Fonte de Recurso
15001002
R$
350.000,00
Total da Anulação (R$)
350.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, em 08 de outubro de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025