SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 19 de junho de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO PÚBLICO Nº 035/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO PÚBLICO Nº 035/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO PÚBLICO Nº 035/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO NOMEAÇÃO N° 035/2026, DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público Edital nº 001/2019, para provimento efetivo nos cargos de níveis médio e superior, destinado ao preenchimento de vagas dos quadros de carreiras dos servidores públicos da Prefeitura Municipal deAPODI/RN, CONVOCAos candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação para o cargo efetivo.
A convocação a senhora Lheomrya Carla da Costa Amaral, se dá por força de Determinação Judicial proferida nos autos dos Processos nº 0802047-37.2021.8.20.5112 nas quais determinaram a nomeação, entretanto, para a posse, haverão de ser observadas as seguintes condições:
I - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA:
1. Os candidatos relacionados no Anexo I, do presente Edital deverão comparecer a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Apodi (RN), situada na Rua João Pessoa, 56 - 1º Andar, Centro, Apodi/RN, no período de 18 a 25 de junho de 2026, no horário de 08:00h às 13:00h, para entrega dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital (Cópia e Original) e para assinatura do Termo de Interesse no Cargo.
1.1. Por ordem de chegada dos candidatos, serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento no período.
1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento relacionados, acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.
1.3. O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital implicará na perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
II - DA AVALIAÇÃO MÉDICA:
2.1. A avaliação da médica dar-se-á, em momento anterior à posse, da seguinte forma:
2.1.1 Quanto à avaliação médica, deverá ser comprovada por apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Apodi/RN;
2.1.2 A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.
III - DOS ATOS DE NOMEAÇÃO:
3.1. A publicação do ato de nomeação (Portaria) dar-se-á por meio diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, após a análise da documentação exigida pelo presente edital e demais critérios legais, em especial, os exigidos pela Lei Municipal nº. 269/1996 de 12 de novembro de 1996, Lei Municipal 584/2009 de 06 de março de 2009, Lei Municipal 585/2009 de 06 de março de 2009, Lei Complementar 06/2011 de 26 de maio de 2011 e a Lei 1740 de 05 agosto de 2021, bem como os constantes do Item 13 do Edital do Concurso, por parte de uma comissão especial instituída para esse fim.
IV - DA POSSE:
4.1. A posse realiza-se mediante assinatura de termo, pelo próprio servidor do qual deve constar o compromisso de bem e fielmente desempenhar com atribuições do cargo ou função e cumprir os deveres e responsabilidades que lhe sejam inerentes, feita indicação expressa das normas legais ou regulamentares, conforme disposto no art. 13, §2º da Lei Municipal nº. 269/1996 de 12 de novembro de 1996.
4.2 - O prazo para a posse, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado, é de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento ou, no caso de eleição, da assinatura da ata respectiva. conforme disposto no art. 13, §3º da Lei Municipal nº. 269/1996 de 12 de novembro de 1996.
4.3- No ato da posse, é obrigatória a apresentação, pelo servidor, de declaração dos bens e valores constitutivos do seu patrimônio, bem como de exercer, ou não, outro cargo ou função pública conforme disposto no art. 13, §3º da Lei Municipal nº. 269/1996 de 12 de novembro de 1996.
RELAÇAO DE DOCUMENTOS
1.1. 02(duas) Fotos 3x4;
1.2. Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS (frente e verso);
1.3. Cópia do PIS/PASEP;
1.4. Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:
1.4.1 - CPF;
1.4.2 - Cédula de Identidade (RG) e/ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;
1.4.3 - Título de Eleitor e Comprovante de quitação eleitoral;
1.4.4 – Atestado de Antecedentes Criminais;
1.4.5 - Certidão de casamento ou nascimento se for solteiro;
1.4.6 - Certidão de nascimento de filhos com até 21 (vinte) anos;
1.4.7 - Certificado de reservista para o gênero masculino;
1.4.8 - Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, bem como atitulação a que o candidato apresentou na prova de títulos;
1.4.9 - Comprovante de residência atual;
1.4.10 - Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação e regularização em órgão profissional (Conselho de Classes);
1.4.11 – Carteira do Conselho de enfermeiro obstetra para o cargo de enfermeiro obstetra.
1.4.12 – Comprovante de habilitação e regularização junto ao COREN/RN, como ENFERMEIRO OBSTETRA para o cargo de Enfermeiro Obstetra,
1.4.13. Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;
1.4.14. Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na administração Pública;
1.4.15 Termo de Interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato;
1.4.16-Termo de Desistência.
1.4.17 Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico;
1.4.18 Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidades no exercício na Administração Pública;
1.4.19 Para o cargo de Técnico de Enfermagem (Sala de Parto), Comprovação de experiência mínima de 05 (cinco) anos ou superior em sala de parto, através de cópia de contrato de trabalho da CTPS para o trabalho regido pela CLT, ou declaração de tempo de serviço público emitido por maternidades, casas de partos, ou outros órgãos públicos afins;
1.4.20. Comprovante de conta corrente (Caixa Econômica Federal no caso de ACS e Banco do Brasil), cópias.
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
1. EXAMES DE EXIGÊNCIA BÁSICA DE CARÁTER GERAL PARA TODOS OS CARGOS.
1.1. EXAMES MÉDICOS: (Original e cópia).
1.1.1. Eletrocardiograma com Laudo;
1.1.2. Hemograma Completo;
1.1.3. Glicemia de Jejum;
1.1.4. Colesterol Total;
1.1.5. Colesterol HDL;
1.1.6. Colesterol LDL;
1.1.7. Colesterol VLDL;
1.1.8. Triglicerídeos;
1.1.9. Urina Rotina/EAS
1.2.0. Laudo médico para PCD (Pessoas com deficiência)
2. EXAMES MÉDICOS PARA OS CARGOS DA AREA DA SAÚDE.
2.1. Raio X de Tórax PA com Laudo
2.2. ALT ou TGP: Alanina Aminotransferase;
2.3. AST ou TGO: Aspartato Aminotransferase;
2.4. Fosfatase Alcalina;
2.5. Gama GT;
3. ATESTADOS
3.1. Atestado de sanidade mental, emitido por médico Psiquiatra.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Apodi (RN), 18 de junho de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO N° 035/2026, DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI/RN
RELAÇÃO DE CONVOCADOS
Técnico de Saúde Bucal - 30 horas
Classificação
Inscrição
Nome
Processo judicial
12º
148922-3
Lheomrya Carla da Costa Amaral
0802047-37.2021.8.20.5112
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Apodi (RN), 18 de junho de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal