SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 24 de julho de 2026
PORTARIA Nº 1283/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1283/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a cessão à servidora Kézia Cleana Morais Marinho à Prefeitura Municipal de Apodi/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 66, IV e VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.
CONSIDERANDO: A Portaria nº 659/2026 da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, cedendo a Servidora Kézia Cleana Morais Marinho, com ônus para o Município de Apodi/RN.
RESOLVE:
Art. 1º - Receber a Senhora Kézia Cleana Morais Marinho, que será lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEME, como Professora.
Art. 2º - A presente cessão tem prazo de vigência a partir de 23/07/2026 a 31/12/2028.
PARÁGRAFO ÚNICO. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o interesse público assim o exija.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 23 de julho de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025