SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 24 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0267/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0267/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.578,00 (cento e noventa mil quinhentos e setenta e oito reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do § 1º do art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2.338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3698, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.578,00 (cento e noventa mil quinhentos e setenta e oito reais), destinado às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II deste Decreto, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, 23 de julho de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
190.578,00
02 .041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
190.578,00
2111 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da vigilância em saúde – Vigilância Sanitária
190.578,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
190.578,00
Anexo II (Redução)
190.578,00
02 .037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
97.078,00
2066 Manutenção da Banda de Música Municipal do Município de Apodi
97.078,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
97.078,00
02 .041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
93.500,00
2091 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Agentes Comunitários de Saúde
500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
500,00
2092 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família -
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
1.000,00
2094 Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal – SB
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
10.000,00
2095 Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS CEO
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
20.000,00
2097 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária – Equipe Multidisciplinar - EMU
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
1.000,00
2099 Manutenção das Atividades do Centro Municipal de Saúde
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
10.000,00
2107 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
15.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
15.000,00
2111 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da vigilância em saúde – Vigilância Sanitária
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
20.000,00
2113 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da vigilância em saúde – Vigilância Epidemiológica
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
1.000,00
2115 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - COMAD
15.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
15.000,00
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,
em Apodi/RN, 23 de julho de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal