SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 7 de julho de 2026
ATA Nº 005/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/APODI-RN.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
ATA Nº 005/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/APODI-RN.
Aos nove dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 260, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Habitação – CMH, em reunião ordinária, para deliberação da seguinte pauta: Leitura da ata anterior; Situação dos Projetos de Habitação; Encaminhamentos sobre a Regularização/Revisão e Atualização da Lei e Regimento do Conselho de Habitação; Informes. Estiveram presentes nesta reunião: Juliano de Oliveira Alves, representando Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Apodi/SEMDAS, Kallyelton Fernandes Lopes, representando a Secretaria de Saúde, Francisco Canindé Torres de Lima Júnior e Alan de Melo Rodrigues, representando a secretaria de obras, Jânio Eduardo da Silva, representando a Associação Comercial e Empresarial de Apodi – ACEMA, Francisco Edjarles Fernandes, representando o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Apodi – STTR, Harisson Diogo de Morais Torres, representando o Sindicato da Construção Civil, Carla Regina Gomes Moreira, Maria Eduarda Ribeiro de Freitas e Antônia Luciana Silva de Moura representando a Casa dos Conselhos, e Kelly Katiane Bandeira, como convidada. O presidente Canindé iniciou a reunião dando boas vindas aos presentes. Em seguida, falou que entrou em contato com o responsável pelo setor jurídico da prefeitura e o mesmo falou que estaria disponível nos dias 17 ou 18 de março para auxiliar na reforma da lei e do regimento interno do conselho. Canindé falou que esteve com o representante da w3 engenharia, empresa que está responsável pela construção de um dos residenciais do projeto de habitação, onde falou que está faltando as licenças da cosern e do idema. Em seguida, Carla Regina fez a leitura da ata anterior, de n° 004, que foi aprovada unanimemente pelos conselheiros presentes. Logo após a secretária de assistência social, Kelly Katiane trouxe as informações sobre o projeto de habitação, onde falou que o município é contemplado pelo governo do estado com 40 casas habitacionais, e que os valores estavam liberados na caixa econômica federal, faltando a liberação do terreno, por se tratar de um terreno de herança e que esse processo está sendo finalizado no cartório, para a caixa econômica contratar a empresa responsável pela construção, sendo essas informações referentes ao residencial Garilândia, que fica localizado por trás do fórum. Kelly também que possui o residencial Emerlinda Bandeira, localizado no conjunto IPE, que é custeado pelo governo federal, onde serão 50 casas habitacionais, com possibilidade de aumento de mais 50, onde o processo está em fase inicial, de analise de documentos. Continuando sua fala, Kelly informou que para o residencial Garilândia, as famílias já foram cadastradas, e foi recebido um e-mail para cadastrar um servidor responsável para atualizar esses cadastros, que será o gestor do programa bolsa família, e irá fazer uma triagem por meio do cadastro único para saber se essas pessoas estão realmente aptas a receber as casas. Canindé indagou a secretária sobre quais são os critérios para o recebimento das casas, onde Kelly falou que a renda per capita da família não pode ultrapassar de R$ 500,00, ter crianças de 3 a 7 anos na família e pessoa com deficiência, e a família ser chefiada por mulher. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11h10 minutos e eu Juliano de Oliveira Alves Secretário do Conselho Municipal de Habitação - CMH, lavrei a presente ata, que foi lida logo em seguida e aprovada por todos, para ser publicada. A mesma será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.