SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 17 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0254/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0254/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 461.500,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Apodi/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3698, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 461.500,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), destinados às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Apodi/RN, 16 de junho de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
461.500,00
02 .020 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO
120.000,00
2008 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
120.000,00
02 .033 SEC. MUNICIPAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
46.000,00
2068 Manutenção das Ações de Incentivo ao Esporte
16.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
11.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2069 Manutenção de Ginásios Poliesportivos, Quadras de Esporte Abertas e Campos de Futebol
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
02 .034 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
190.000,00
2005 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Administração
190.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
190.000,00
02 .036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
105.500,00
2032 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação
105.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15730000
0001
105.500,00
Anexo II (Redução)
461.500,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
190.000,00
2118 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
120.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
100.000,00
2119 Manutenção de Serviços de Transporte da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
70.000,00
02 .020 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO
120.000,00
2010 Publicidade de Atos Oficiais, Gestão de Consórcios, Convênios e Apoio a Inst Sem Fins Lucrativos
120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
120.000,00
02 .027 SEC. MUN. DE AGRIC., REC. HÍDR., MEIO AMB E PESCA
30.000,00
2012 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura, Recurso
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
30.000,00
02 .033 SEC. MUNICIPAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
16.000,00
2068 Manutenção das Ações de Incentivo ao Esporte
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
11.000,00
2069 Manutenção de Ginásios Poliesportivos, Quadras de Esporte Abertas e Campos de Futebol
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
02 .036 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
105.500,00
2032 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação
5.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15730000
0001
5.500,00
1012 Ampliação, Manutenção e Modernização de Prédios Escolares da Educação Infantil
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15730000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15730000
0001
15.000,00
1013 Aquisição de Parques Infantis e Brinquedos Educativos
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15730000
0001
15.000,00
1015 Qualificação dos Profissionais da Educação para o Atendimento Educacional Especializado
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15730000
0001
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15730000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15730000
0001
20.000,00
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 16 de junho de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal