SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 7 de maio de 2026
PORTARIA Nº 1209/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1209/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026
A Secretária Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 70, V, da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à Senhora Sheila Beatriz da Silva Fernandes, portadora de matrícula 1746, PM4/B, Professor Mestre, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação - SEME, licença maternidade pelo período de 06/05/2026 a 24/10/2026, tendo a servidora usufruído de 09 (nove) dias de licença, conforme Lei em vigor.
Art. 2º - O que trata o Art. 1º está de acordo com o Art. 1º da Lei Nº 524/2007.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 06 de maio de 2026.
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025