SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 4 de novembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2405/2026 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2405/2026 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
PLL nº. 0203/2026: Ronaldo de Adriane de Oliveira e Silva
Dispõe sobre a denominação da "UBS KLINGER PÉRICLES PINTO DINIZ” no Bairro Bacurau I, no município de Apodi-RN e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1° - Fica denominado a UBS Klinger Péricles Pinto Diniz a Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Bacurau I, na cidade de Apodi – Rio Grande do Norte.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal e/ou familiares do homenageado, autorizado a colocarem a placa indicativa em um ponto estratégico na referida ‘’UBS Klinger Péricles Pinto Diniz’’.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, em 03 de outubro de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025