SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1385/2026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA - PORTARIA Nº 1385/2026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
A Secretária Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 70, V, da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à Senhora Amanda Michelle Morais Bernardinho, portadora de matrícula 1735446, Psicóloga, pertencente ao quadro de servidores contratados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social - SEMDAS, licença maternidade pelo período de 03/11/2026 a 19/02/2027, tendo a servidora usufruído de 12 (doze) dias de licença, conforme Lei em vigor.
Art. 2º - A licença concedida à servidora, dá-se em observância ao disposto no artigo 39, da Constituição Federal, que estende aos servidores, diversos direitos contidos no artigo 7º, dentre eles a licença-maternidade sem perda do emprego ou da remuneração, bem como no artigo 207 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 10 de novembro de 2026.
Láiza Cristina Carlos Freire Monteiro
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025