SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA · 17 de julho de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100007.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100007.2026
O Município de APODI/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF Nº: 08.349.011/0001-93, com sede na Praça Francisco Pinto, 56, Centro, Apodi/RN – CEP: 59.700-000, neste ato representada por seu Prefeito Constitucional, o Sr. LUIS SABINO DA COSTA NETO, brasileiro, portador do CPF/MF n. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Pedro Torres, nº 350, Zona Urbana, neste município, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 10/2026, publicado na Femurn – Imprensa Oficial do Município nos dias 22/05/2026 e Imprensa Nacional/PNCP 21/05/2026, processo administrativo n.º 2041000872/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO., conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.. do edital de Licitação nº 10/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Fornecedor: W. S. COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP
CNPJ: 10.212.250/0001-49
Telefone: A cadastrar
Email:
Endereço: A cadastrar, 0 , A cadastrar, Prefeitura Municipal de Apodi/RN, CEP: 00000-000
Representante: MARIA RODRIGUES LOBO - CPF: ***.***.***-**
Item
Descrição
Marca
Unidade Medida
Quant.
Preço Unit.(R$)
Vlr. Total(R$)
3
0002486 - 6505 - AFASTADOR LABIAL AFASTADOR LABIAL E DE BOCHECHAS, COM DESCANSO PARA MORDIDA, APARADOR DE LÍNGUA, DESCANSO DE MORDIDA EM SILICONE PARA USO EM PROCEDIMENTOS LONGOS, DESMONTÁVEL E TOTALMENTE AUTOLAVÁVEL. TAMANHO MÉDIO.
MAQUIRA
UNIDADE
50,000000
19,020
951,00
4
0005431 - Afastador labial e de bochechas, com descanso para mordida, aparador de língua, descanso de mordida em silicone para uso em procedimentos longos, desmontável e totalmente autoclavável. Tamanho grande.
MAQUIRA
UNIDADE
50,000000
20,580
1.029,00
6
0005432 - Agulhas gengivais 30g curtas caixa com 100 unidade. Validade de 12 meses.
PROCARE
CAIXA
400,000000
22,670
9.068,00
7
0002384 - 6513 - ALGODÃO USO ODONTOLÓGICO ROLO DE ALGODÃO DENTAL, NÃO ESTERIL, EXCELENTE ABSORÇÃO, ISENTO DE AMIDO E CLORO, CONTENDO 100 UNIDADES. APRESENTAR REGISTRO DOS PRODUTOS NA ANVISA E BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO.
SSPLUS
PACOTE
1000,000000
2,470
2.470,00
8
0005435 - Amalgama uso odontológico capsula de 01 porção. Cápsulas de amálgama para ser usada em amalgamador com sistema de cápsulas prédosadas, contendo 40% de prata, 31,3% de estanho e 28,7% de cobre, 600mg de liga e 552 mg de mercúrio. Pote com 500 cápsulas contendo 01 porção de amálgama em cada. Validade de 12 meses.
SDI
´PACOTE
50,000000
440,000
22.000,00
9
0005437 - Amalgama uso odontológico capsula de 02 porções. Cápsulas de amálgama para ser usada em amalgamador com sistema de cápsulas prédosadas, contendo 40% deprata, 31,3% de estanho e 28,7% de cobre, 600mg de liga e 552 mg de mercúrio. Pote com 500 cápsulas contendo 02 porção de amálgama em cada. Validade de 12 meses.
SDI
´PACOTE
50,000000
2.700,000
135.000,00
11
0005442 - Anestésico injetável de mepivacaina sem vasoconstrictor. Anestubes de 1,8 ml de capacidade, embalados em caixa com 50 unidades. VALIDADE NO MÍNIMA DE 12 MESES
DFL
CAIXA
500,000000
100,460
50.230,00
12
0005443 - Anestésico injetável local à base de cloridrato de articaína. Vaso constritor: epinefrina 1:100.000. Anestésico injetável local à base de cloridrato de articaína. Vaso-constritor: epinefrina 1:100.000. Caixa com 50 tubetes de 1,8 ml, acondicionados em blisters lacrados com 10 tubetes cada. VALIDADE NO MÍNIMA DE 12 MESES.
DFL
CAIXA
500,000000
92,450
46.225,00
13
0005444 - Anestésico injetável de prilocaina com vasoconstrictor – felinefrina. Anestubes de 1,8 ml de capacidade, embalados em caixa com 50 unidades. VALIDADE NO MÍNIMA DE 12 MESES.
DFL
CAIXA
500,000000
127,710
63.855,00
14
0005445 - Anestésico tópico gel. Anestésico tôpico com 20% de benzocaína. Apresentação em pote com 12 gramas. VALIDADE NO MÍNIMA DE 12 MESES.
DFL
UNIDADE
100,000000
9,260
926,00
17
0002490 - 3218 - BANDEJA CIRÚRGICA “BANDEJA ODONTOLÓGICA, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL, COM TAMANHO 22X12X01CM, ESTERILIZÁVEL"
FAVA
UNIDADE
200,000000
17,570
3.514,00
21
0002493 - 3223 - BROCA CARBIDE 2 USO ODONTOLÓGICO
PRIMA DENTAL
CAIXA
50,000000
4,480
224,00
76
0005493 - BROQUEIRO – 21 FUROS USO ODONTOLÓGICO
MAQUIRA
UNIDADE
100,000000
21,080
2.108,00
77
0005494 - CABO DE ESPELHO USO ODONTOLÓGICO – Estrutura em aço inox com cabo oitaviado, embalado individualmente.
PREVEN
UNIDADE
100,000000
6,290
629,00
78
0005495 - CABO PARA BISTURI USO ODONTOLÓGICO – Cabo bisturi em aço inox cirúrgico N°3 pata lâminas 10 -14.
GOLGRAN
UNIDADE
100,000000
8,080
808,00
85
0005500 - CLOREXIDINA SOLUÇÃO A 0,12% - FRASCO COM 500 ML. VALIDADE MPINIMA DE 12 MESES. USO ODONTOLÓGICO
VIC PHARMA
UNIDADE
150,000000
13,000
1.950,00
87
0005503 - COMPRESSA DE GAZE USO ODONTOLÓGICO - hidrófila (pacote c/ 500 unidades) tamanho 7,5x 7,5 cm 13 fios. Apresentar registro dos produtos na anvisa e boas práticas de fabricação.
BIOTEEXTIL
PACOTE
300,000000
16,610
4.983,00
88
0005505 - CONE DE GUTA PERCHA ACESSÓRIO F - CAIXA COM 120 UNIDADES USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
50,000000
25,500
1.275,00
89
0005506 - CONE DE GUTA PERCHA ACESSÓRIO FF - CAIXA COM 120 UNIDADES USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
50,000000
20,010
1.000,50
90
0005507 - CONE DE GUTA PERCHA ACESSÓRIO MF - CAIXA COM 120 UNIDADES USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
50,000000
21,600
1.080,00
91
0005508 - CONE DE GUTA PERCHA N° 15 - CAIXA COM 120 UNIDADES USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
50,000000
23,090
1.154,50
92
0005509 - CONE DE GUTA PERCHA N° 20 - CAIXA COM 120 UNIDADES USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
50,000000
19,660
983,00
93
0005510 - CONE DE GUTA PERCHA N° 25 - CAIXA COM 120 UNIDADES USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
50,000000
25,310
1.265,50
94
0005511 - CONE DE GUTA PERCHA N° 30 - CAIXA COM 120 UNIDADES USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
50,000000
27,610
1.380,50
96
0005513 - CONE DE GUTA PERCHA N° 40 - CAIXA COM 120 UNIDADES USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
50,000000
27,250
1.362,50
97
0005514 - CONE DE GUTA PERCHA N° 45 - CAIXA COM 120 UNIDADES USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
50,000000
28,010
1.400,50
98
0005515 - CONE DE GUTA PERCHA N° 50 - CAIXA COM 120 UNIDADES USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
50,000000
28,740
1.437,00
99
0005516 - CONE DE GUTA PERCHA N° 55 - CAIXA COM 120 UNIDADES USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
50,000000
27,080
1.354,00
100
0005517 - CONE DE GUTA PERCHA N° 60 - CAIXA COM 120 UNIDADES USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
50,000000
28,730
1.436,50
101
0005518 - CONE DE GUTA PERCHA N° 70 - CAIXA COM 120 UNIDADES USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
50,000000
28,950
1.447,50
102
0005519 - CONE DE GUTA PERCHA N° 80 - CAIXA COM 120 UNIDADES USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
50,000000
25,760
1.288,00
103
0005520 - CONE DE PAPEL ABSORVENTE N° 15 USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
100,000000
25,190
2.519,00
104
0005521 - CONE DE PAPEL ABSORVENTE N° 20 USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
100,000000
24,880
2.488,00
108
0005525 - CONE DE PAPEL ABSORVENTE N° 40 USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
100,000000
26,190
2.619,00
109
0005526 - CONE DE PAPEL ABSORVENTE N° 45 USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
100,000000
25,680
2.568,00
111
0005528 - CONE DE PAPEL ABSORVENTE N° 55 USO ODONTOLÓGICO
DENTSPLY
CAIXA
100,000000
25,680
2.568,00
127
0005543 - ESCOVA PARA ESCOVAÇÃO SUPERVIONADA Escova dental tipo infantil, cerdas macias, de nylon, com 03 fileiras de tufos com 28 tufos cerdas aparadas e arredondadas uniformemente na mesma altura, com feixes de cerdas homogêneas, escova compacta, cabeça arredondada, cabo opaco, anatômico (polipropileno atóxico), medindo cerca de 15 cm. A escova deve conter a marca impressa em relevo no cabo apresentar certificado de controle de qualidade da abo (associação brasileira de odontologia ou de qualquer outro laboratório credenciado ou oficial e registro no ministério da saúde/anvisa, de acordo com a portaria nº 97/1996. A escova deve ser personalizada no cabo com a seguinte frase: prefeitura municipal de apodi - programa saúde bucal. Embalada individualmente em saquinho plástico lacrado. Em caixa com 1000 unidades
ALGSUN
UNIDADE
1000,000000
0,920
920,00
145
0005558 - FIO DE SUTURA USO ODONTOLÓGICO - Fio de sutura absorvivel sintética poliglactina 3-0 com agulha 1/2, 2,0 cm. Caixa com 36. Apresentar registro do produto na anvisa. Sintética poliglactina 3-0 com agulha 1/2, 2,0 cm. Caixa com 36. Apresentar registro do produto na anvisa. Validade mínima de 12 meses
SHALON
CAIXA
50,000000
281,520
14.076,00
146
0005559 - FIO DE SUTURA SEDA 2-0. Tipo fio 2-0, cor preto trançado, comprimento 70, características adicionais com agulha, tipo agulha 3/8 círculo cilíndrica, comprimento agulha 3,0, esterilidade estéril. Validade mínima de 12 meses.
PROCARE
CAIXA
300,000000
29,570
8.871,00
147
0002437 - 6788 - FIO DE SUTURA SEDA 3-0. FIO COM, NO MÍNIMO, 45CM. DIÂMETRO DO FIO 06. COM AGULHA 3/8 CURVA E PONTA TRIANGULAR FIO COM, NO MÍNIMO, 45CM. DIÂMETRO DO FIO 06. COM AGULHA 3/8 CURVA E PONTA TRIANGULAR
PROCARE
CAIXA
300,000000
29,570
8.871,00
148
0005560 - FIO DENTAL 100M USO ODONTOLÓGICO
ALGSUN
UNIDADE
200,000000
1,310
262,00
150
0005561 - FIXADOR PARA FILMES RADIOGRÁFICOS ODONTOLÓGICO USO ODONTOLÓGICO - Destinados ao processamento manual de filmes radiográficos dentais intra-orais; apresentação: frasco contendo 475 ml de solução; embalado individualmente
LYSANDA
UNIDADE
150,000000
12,400
1.860,00
163
0005574 - FORCEP INFANTIL N° 46 USO ODONTOLÓGICO – Confeccionado em aço cirúrgico inoxidável.
GOLGRAN
UNIDADE
30,000000
33,570
1.007,10
166
0005577 - FORMOCRESOL LÍQUIDO Uso odontologico, mateiral para manipilação da polpa dental . Embalagem: frasco com 10ml com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde
MAQUIRA
UNIDADE
100,000000
11,330
1.133,00
168
0005578 - GEL HEMOSTÁTICO Gel hemostático a base de cloreto de alumínio a 25%. Embalagem contendo 1 seringa de gel e 5 ponteiras para aplicação. Validade mínima de 12 meses.
MAQUIRA
UNIDADE
100,000000
31,520
3.152,00
181
0002604 - 3398 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 25 USO ODONTOLÓGICO
GOLGRAN
UNIDADE
20,000000
6,100
122,00
183
0002606 - 3400 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 26S USO ODONTOLÓGICO
GOLGRAN
UNIDADE
20,000000
6,200
124,00
187
0002447 - 6836 - HIDRÓXIDO DE CÁLCIO USO ODONTOLÓGICO P.A. EM PÓ USO ODONTOLÓGICO
MAQUIRA
UNIDADE
100,000000
4,780
478,00
192
0002612 - 6842 - KIT CURSOR KIT CURSOR, BORRACHA DE VINIL PARA STOP, PARA USO EM ODONTOLOGIA NA ESPECIALIDADE DE ENDODONTIA, EMBALAGEM KIT COM 100 UNIDADES, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, REFERÊNCIA DA DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA.
MKLIFE
UNIDADE
20,000000
8,750
175,00
197
0005585 - LÂMINA DE BISTURI N° 12 CAIXA COM 100 UNIDADES
SOLIDOR
CAIXA
100,000000
17,540
1.754,00
198
0005586 - LÂMINA DE BISTURI N° 15 CAIXA COM 100 UNIDADES
SOLIDOR
UNIDADE
100,000000
18,980
1.898,00
220
0002454 - 6847 - LENÇOL DE BORRACHA AROMATIZADO, - COM 26 UNIDADES, COR AZUL
MADEITEX
CAIXA
100,000000
16,610
1.661,00
228
0002460 - 6886 - PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO FRASCO CONTENDO 20 ML, EMBALADO INDIVIDUALMENTE
BIODINAMICA
UNIDADE
50,000000
8,890
444,50
230
0002638 - 6888 - PINÇA HEMOSTÁTICA CURVA PINÇA HEMOSTÁTICA CURVA COM SERRILHA DELICADA,MEDINDO 12 CM, CONFECCIONADA EM AÇO INOX, COM REGISTRO NO MS.
GOLGRAN
UNIDADE
50,000000
15,470
773,50
234
0005604 - Pontas para ultrassom compativel Gnatus e schuster Sortidas para uso em periodontia
SCHUSTER
UNIDADE
50,000000
41,660
2.083,00
236
0002645 - 3454 - PORTA MATRIZ TOFFLEMIRE USO ODONTOLÓGICO
GOLGRAN
UNIDADE
50,000000
15,570
778,50
238
0002647 - 614 - POSICIONADOR DE FILMES RADIOGRAFICOS INFANTIL KIT USO ODONTOLÓGICO
MAQUIRA
UNIDADE
20,000000
42,190
843,80
250
0002473 - 6915 - SELANTE DE SUPERFÍCIE SELANTE RESINOSO E FOTOPOLIMERIZÁVEL , UTILIZADO COMO AGENTE DE SELAMENTO E POLIMENTO SUPERFICIAL DE RESTAURAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS DE RESINA COMPOSTA OU RESINA ACRÍLICA; KIT COTENDO 1 FRASCO COM 5ML ,1 PORTA PINCEL E 25 PINCÉIS
DENTSPLY
UNIDADE
150,000000
32,000
4.800,00
251
0002474 - 6918 - SERINGA HIPODÉRMICA DE 20ML COM AGULHA 25X7 EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA BACTERIANA E ABERTURA ASSÉPTICA,RETRATIL, ÊMBOLO DESTACÁVEL GARANTINDO A NÃO REUTILIZAÇÃO DA SERINGA, TRAVA DE SEGURANÇA IMPOSSIBILITANDO O RETORNO DA AGULHA, PODENDO SER UTILIZADA COM QUALQUER MARCA DE AGULHA EXISTENTE NO MERCADO. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO A ANVISA E CATALOGO
S R
UNIDADE
1000,000000
0,450
450,00
252
0002649 - 635 - SERINGA CARPULE DOBRÁVEL, CONFECCIONADA EM AÇO INOX, EMBALADA INDIVIDUALMENTE
GOLGRAN
UNIDADE
100,000000
25,870
2.587,00
255
0002475 - 6921 - SUGADOR ODONTOLÓGICO DESCARTÁVEL CONFECCIONADO EM PVC TRANSPARENTE E ATÓXICO, ARAME ESPECIAL PARA FIXAÇÃO IMEDIATA, PONTEIRA COLORIDA, MACIA, VAZADA; NÃO ESTÉRIL). EMBALAGEM: PACOTE COM 40 UNIDADES.
SSPLUS
PACOTE
10000,000000
4,990
49.900,00
256
0005617 - SUGADOR DESCARTAVEL CIRURGICO A ponta fina de precisão amplia o acesso em cirurgias periodontais e de implantes. O tubo em PVC oferece flexibilidade estável e encaixe seguro na mangueira. Uso descartável reduz risco de contaminação cruzada e facilita protocolos.
2I
CAIXA
200,000000
16,370
3.274,00
260
0002652 - 640 - TAÇA DE BORRACHA PARA PROFILAXIA "PARA CONTRA-ÂNGULO; FABRICADA EM BORRACHA OU SILICONE FLEXÍVEL NA COR BRANCA; APRESENTAÇÃO: EMBALADA INDIVIDUALMENTE"
PREVEN
UNIDADE
500,000000
1,000
500,00
261
0002653 - 641 - TESOURA CIRÚRGICA CURVA 15 CM CONFECCIONADA EM AÇO INOX, MEDINDO 09CM DE COMPRIMENTO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE
GOLGRAN
UNIDADE
100,000000
17,720
1.772,00
262
0002654 - 3484 - TESOURA CIRÚRGICA RETA 15 CM CONFECCIONADA EM AÇO INOX, MEDINDO 09CM DE COMPRIMENTO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE
GOLGRAN
UNIDADE
100,000000
17,720
1.772,00
265
0005622 - CREME DENTAL Creme dental: concentração máxima de 500 (quinhentos) ppm de flúor, a concentração de ppm de composto de flúor deverá estar estampada no rótulo; conter os seguintes compostos de flúor na formulação aceitos pelo ministério da saúde: monofluorsfosfato de sódio, fluoreto de sódio, fluoreto estanhos, fluoretos aminados; acondicionado em tubo de plástico flexível com 90 (noventa) gramas; conter o prazo de validade.
ALGSUN
UNIDADE
10000,000000
1,680
16.800,00
266
0002484 - 6935 - FIO DENTAL FIO DENTAL PARA USO ODONTOLÓGICO EM ATIVIDADES DE AÇÃO COLETIVA, TAMANHO DE 25 METROS DE COMPRIMENTO. EMBALAGEM PLÁSTICA.
ALGSUN
UNIDADE
10000,000000
0,900
9.000,00
267
0005623 - BABADOR DESCARTAVEL ? Composição: Papel (celulose 100% virgem) e plástico (atóxico). ? Camadas: 2 (duas). ? Cor: Branco. ? Dimensões: 30 x 40 cm. ? Adesivo: Sem adesivo ? Absorção: Alto potencial de absorção. ? Registro ANVISA: Isento.
SSPLUS
PACOTE
200,000000
14,670
2.934,00
VALOR GLOBAL R$
521.673,40
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
O órgão gerenciador será PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI.
Participantes:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (item obrigatório)
Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1
Dos limites para as adesões
As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7.
A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.
Vedação a acréscimo de quantitativos
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
Aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
Mantiverem sua proposta original.
Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN) e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
O remanejamento somente poderá ser feito:
De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
DAS PENALIDADES
As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes
Apodi RN, 14 de julho de 2026.
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LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal Pelo Órgão Executor.
IVANILDO LIMA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal De Saúde Pelo Órgão Participante.
W. S. Comercio E Serviços EIRELI - EPP - Tipo: LTDA/EIRELI - LC123: Não - CNPJ: 10.212.250/0001-49.
Rep. Por:
MARIA RODRIGUES LOBO –
CPF: ***.***.***-**.
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