GABINETE DA PREFEITA · 6 de novembro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 00002/2026
GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 00002/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 00002/2026
O Município de Antônio Martins/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, torna pública a autorização para instauração de PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, nos termos do art. 80 da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada a PRÉ-QUALIFICAÇÃO TOTAL DE EMPRESAS DE ENGENHARIA, MEDIANTE ANÁLISE PRÉVIA DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO LEGALMENTE PERTINENTES, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NA ÚNICA FUTURA LICITAÇÃO DESTINADA À EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PAVIMENTO EXISTENTE DE PARALELEPÍPEDOS NAS VIAS PÚBLICAS, VINCULADAS AO CONTRATO DE REPASSE Nº 997464/2026 – OPERAÇÃO Nº 1108560-26. A pré-qualificação possui natureza preparatória e não competitiva, destinada à verificação prévia das condições de habilitação técnica e econômico-financeira dos interessados.
Período para envio da documentação: de 05/11/2026 a 26/11/2026.
Os documentos deverão ser encaminhados para o Site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
Antônio Martins - RN, 05 de novembro de 2026
JOÃO PEDRO BEZERRA DE MESQUITA –
Assistente Jurídico