GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 010-C/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 010-C/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 010-C/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.256.560,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.256.560,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 01 de abril de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
4.256.560,00
02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
700.000,00
1012 Pavimentação de Ruas
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
27103210
0001
150.000,00
1017 Construção/Reforma e/ou Adequação de Praças Públicas
300.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
27490000
0001
300.000,00
2016 Manutenção e Revitalização das Margens dos Açudes José Teodoro e Novo Angicos
250.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
27490000
0001
250.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.556.560,00
2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional
110.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
27003110
0001
50.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
27003110
0001
35.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
27003110
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27003110
0001
20.000,00
2026 Manutenção das ESF
963.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26003110
0001
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26003120
0001
300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
27003110
0001
115.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
26003110
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
26003120
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
27003110
0001
25.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
27003110
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26003110
0001
68.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26003120
0001
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27003110
0001
170.000,00
2027 Manutenção e Ampliação do Programa Saúde Bucal
295.222,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26003110
0001
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26003120
0001
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
27003110
0001
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26003110
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26003120
0001
40.222,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27003110
0001
40.000,00
2028 Manutenção das Atividade do Laboratório de Análise Clínicas
160.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26003120
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
27063110
0001
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
27063110
0001
5.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26003120
0001
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27063110
0001
85.000,00
2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades
644.587,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26003120
0001
237.765,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26003120
0001
400.222,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27063110
0001
6.600,00
2104 Manutenção do Hospital de Angicos
1.383.651,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
27063110
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26003120
0001
260.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
27063110
0001
119.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26003110
0001
300.222,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26003120
0001
613.429,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27063110
0001
90.000,00