GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 004-B/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 004-B/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 004-B/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 02 de fevereiro de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
37.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.000,00
2041 Manutenção do Ensino Fundamental
13.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15461070
0001
13.000,00
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.000,00
2140 Manutenção do Programa Criança Feliz
24.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
24.000,00
Anexo II (Redução)
37.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.000,00
2041 Manutenção do Ensino Fundamental
13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15460000
0001
13.000,00
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.000,00
2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
24.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
24.000,00