SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 17 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 039/2025
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 039/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60
CONTRATADO: DANILO BEZERRA ARAÚJO - CNPJ nº 19.686.025/0001-19
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e apoio operacional e administrativo no âmbito do Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Programa Criança Feliz, Proteção Social Básica e Especial e Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social.
VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 37.008,00 (trinta e sete mil e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0009 - MAIS DIREITO
Projeto/Atividade: 3007 - Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Prog. Bolsa Família e Cadastro Único
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fontes de Recursos: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/21.
VIGÊNCIA: 30 de Junho de 2026 em vigor até 30 de Junho de 2027.
SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Danilo Bezerra Araújo – pela contratada.
Angicos/RN, em 30 de Junho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal.