SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 15 de maio de 2026
TERMO ADITIVO Nº. 001 CONTRATO Nº. 031/2025 DISPENSA Nº. 015/2025 PROCESSO Nº. 407.009/2025
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 001 CONTRATO Nº. 031/2025 DISPENSA Nº. 015/2025 PROCESSO Nº. 407.009/2025
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO, PRORROGANDO A VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE DESSALINIZAÇÃO, PARA GARANTIR A QUALIDADE DE ÁGUA FORNECIDA Á POPULAÇÃO NA ZONA URBANA E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE.
O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, RG: ***SSP/RN; CPF: ***.***.***-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Praça José da Penha, 89 – Centro - Angicos/RN, abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado F. A. DE SANTIAGO LIMA LTDA, CNPJ: 39.778.421/0001-83 firma individual estabelecida à SIT PARELHAS, s/n, ZONA RURAL - Russas/CE – CEP: 62.900.00; representada por FRANCISCO ARGEMIRO DE SANTIAGO LIMA – CPF: ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.
O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência do contrato até 12 de abril de 2027; nos termos do Inc. II do Art. 75 da Lei 14.133./2021 e alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.010 - SEC. MUNIC. AGRICULT/ABASTEC/MEIO AMBIENTE.
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA.
Projeto/Atividade: 2089 - Manutenção das Ativ da Sec. Mul de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.
E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.
Angicos/RN, 13 de Abril de 2026.
*republicado por incorreção
Pela Contratante:
Pela Contratada
MIGUEL PINHEIRO NETO
F. A. DE SANTIAGO LIMA LTDA.
CPF: ***.***.***-**
CNPJ: 39.778.421/0001-83
Prefeito Municipal
Contratado