GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, 27 de agosto de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
170.000,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
170.000,00
2001 Manutenção dos Serviços da Câmara..
170.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
130.000,00
Anexo II (Redução)
170.000,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
170.000,00
1001 Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
100.000,00
1002 Reequipamento da Câmara Municipal.
70.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
70.000,00