GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
PORTARIA Nº 019/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 019/2026
PORTARIA Nº 019/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar o valor de R$ 676.700,00 (seiscentos e setenta e seis mil e setecentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta Prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 01 de abril de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
676.700,00
02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN
10.800,00
2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras
10.800,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
10.800,00
02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
70.000,00
2018 Implementação e Manutenção dos Serviço de Limpeza Pública
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
70.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
436.700,00
2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
20.000,00
2026 Manutenção das ESF
150.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
16000000
0001
150.000,00
2029 Instalação e Manutenção do CAPS
28.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
28.000,00
2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades
238.700,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
16050000
0001
230.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
8.700,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
65.000,00
2052 Manutenção dos Profissionais da Educação - FUNDAMENTAL 70%
65.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
65.000,00
02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO
3.400,00
2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.400,00
02 .009 SEC. MUNIC.ASSIST.SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.
2.000,00
2071 Manutenção das Ações Financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15010000
0001
2.000,00
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE
10.000,00
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
78.800,00
2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
8.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
8.000,00
2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
8.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
8.000,00
2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
2.000,00
2140 Manutenção do Programa Criança Feliz
60.800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
60.800,00
Anexo II (Redução)
676.700,00
02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN
10.800,00
2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras
10.800,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.200,00
3.2.90.24 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
15000000
0001
5.200,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
400,00
02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
70.000,00
1019 Construção e/ou manutenção de espaço adequado para Destinação Final do Lixo Sólido.
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1020 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
30.000,00
1026 Construção/Adequação e/ou Revitalização de Abrigos Rodoviários
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
436.700,00
2026 Manutenção das ESF
250.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
20.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
16050000
0001
230.000,00
2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades
20.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
8.700,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
12.000,00
2035 Manutenção do Programa da Farmácia Básica
150.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
150.000,00
2036 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
10.000,00
2104 Manutenção do Hospital de Angicos
6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
6.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
65.000,00
2053 Manutenção dos Profissionais da Educação - INFANTIL - 70%
65.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
65.000,00
02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO
3.400,00
2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.400,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
1.400,00
02 .009 SEC. MUNIC.ASSIST.SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.
2.000,00
2071 Manutenção das Ações Financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15010000
0001
1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15010000
0001
1.000,00
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE
10.000,00
2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
10.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
10.000,00
02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
78.800,00
2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)
16.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
1.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
4.000,00
2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social
8.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
600,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
7.400,00
2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
17.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
1.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
16600000
0001
4.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
6.000,00
2086 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social
11.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
6.000,00
2087 Manutenção do Programa BPC na Escola
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.000,00
2099 Prestação de Serviços de Proteção Especial de Calamidade Pública e de Emergência
6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.000,00
3004 Pactuação de Parceria para Oferta de Serviço de Proteção Social Especial (PSE)
6.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
16600000
0001
1.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
16600000
0001
5.000,00
3007 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
12.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
5.000,00
2140 Manutenção do Programa Criança Feliz
1.800,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
1.800,00