GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 003/2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 003/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 003/2026
Aprova a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no exercício de 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICOS/RN, reunido no dia 27 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1185/2021.
CONSIDERANDO as Portarias nº 38/2021 e 208/2022, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS/RN,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as prestações de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social e executados no exercício de 2025, com o objetivo de co-financiar as ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Parágrafo único. Fica reprogramado para o exercício seguinte o valor apurado em 31 de dezembro de 2025, conforme Plano de Ação apresentado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Angicos/RN, 27 de abril de 2026.
TEREZA AMÁLIA ALVES PINHEIRO
Presidente do CMAS