GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 017-B/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 017-B/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 017-B/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.510,00 (três mil, quinhentos e dez reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.510,00 (três mil, quinhentos e dez reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 01 de junho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.510,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.510,00
2036 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças
3.510,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
3.510,00
Anexo II (Redução)
3.510,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.510,00
2036 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças
3.510,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
3.510,00