SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO · 11 de junho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
Ref. Processo Administrativo 506017/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Obras
Assunto: Contratação de empresa especializada para locação de um trator de esteira tipo Caterpillar D6 (D-06), incluindo operador e manutenção, sendo o combustível fornecido pela Prefeitura Municipal de Angicos/RN.
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa CG CONSTRUTORA GUIMARAES LTDA CNPJ. n° 17.333.460/0001-34, situado na Avenida João Manoel Pessoa nº 51, Bairro Vermelho – Itajá/RN CEP: 59.513-000; uma vez que ela foi a empresa que apresentou a melhor proposta para a administração no valor Total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021, a visando a Contratação de empresa especializada para locação de um trator de esteira tipo Caterpillar D6 (D-06), incluindo operador e manutenção, sendo o combustível fornecido pela Prefeitura Municipal de Angicos/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Angicos/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Angicos/RN, 10 de junho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal