GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Angicos/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XII do Artigo 74 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, que dia 28 de outubro é o dia dedicado ao Servidor Público,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município para o dia 30 de outubro de 2026, excetuando-se as atividades consideradas essenciais.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos-RN, 23 de outubro de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal